Termos de Uso
Última revisão: 22 de setembro de 2026
Estes termos descrevem o uso do site da Consultarei — Assessoria Contábil e Empresarial, CNPJ 45.721.084/0001-90, em Belo Horizonte/MG. Nosso contato é [email protected] ou WhatsApp (31) 99944-7315.
1. Finalidade do site
O site apresenta a Consultarei, suas áreas de atuação e os canais para solicitar atendimento. A navegação é gratuita e não exige criação de conta. Não há contratação ou pagamento automático pelo site.
2. Informações e contratação
Os conteúdos oferecem orientação geral e não substituem a análise das particularidades de cada pessoa ou empresa. Decisões contábeis, tributárias e empresariais devem considerar documentos, atividade, regime aplicável e legislação vigente.
Enviar uma mensagem não cria, por si só, uma contratação. Escopo, honorários, responsabilidades e prazos serão definidos em proposta e contrato, respeitadas as ofertas e obrigações legalmente vinculantes. Não há garantia genérica de economia tributária, aprovação de pedidos ou resultados que dependam de órgãos públicos, terceiros ou circunstâncias individuais.
3. Formulário e WhatsApp
O formulário organiza suas informações em uma mensagem e abre o WhatsApp. Confira o conteúdo e confirme o envio no aplicativo. A abertura da conversa envolve o compartilhamento dos campos preenchidos com essa plataforma. Se preferir, entre em contato por e-mail.
Forneça informações corretas e somente dados que possa compartilhar legitimamente. Documentos sensíveis e credenciais não devem ser enviados no contato inicial. O envio da mensagem não garante resposta imediata nem substitui protocolo em órgãos públicos.
4. Uso adequado e conteúdo
Não utilize o site para fraudes, mensagens ilícitas, disseminação de programas maliciosos, tentativas de acesso indevido ou ações que comprometam seu funcionamento.
A marca, as imagens e os conteúdos estão sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. Reproduções e utilizações comerciais dependem de autorização quando exigida pela legislação. Permanecem resguardados os usos legalmente permitidos. Links para páginas públicas são admitidos desde que não induzam a erro sobre parceria, autoria ou endosso.
5. Disponibilidade e serviços externos
O site pode passar por manutenção ou apresentar indisponibilidade. Links externos conduzem a serviços com condições próprias, cuja operação não é controlada pela Consultarei. Se um canal estiver indisponível, utilize o e-mail de contato.
Essas informações não afastam responsabilidades atribuídas por lei, nem limitam direitos obrigatórios dos usuários e consumidores. Caso identifique erro em alguma informação, entre em contato para que seja analisado.
6. Privacidade
A Política de Privacidade explica o uso de dados no site e no contato inicial. Navegar por estas páginas não equivale a consentir com qualquer tratamento de dados nem a renunciar a direitos.
7. Alterações e legislação
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no site ou nas regras aplicáveis. A data de revisão ficará disponível nesta página. Alterações não modificam retroativamente contratos já celebrados.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o juízo competente segundo a lei, preservado o foro do consumidor quando cabível. Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso canal de contato.